Cancelamento de conta e dados

Como usuário do CadastroCondo, você tem o direito de cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia, com base no art. 18, inciso VI da LGPD (eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular).

2.1. Hóspede

• Acesse seu painel em /hospede
• Role até a seção "Privacidade e dados"
• Clique em "Excluir minha conta"
• Digite a confirmação EXCLUIR
• Confirme. Sua conta será excluída e seus dados pessoais anonimizados imediatamente

2.2. Anfitrião (co-admin)

Envie um e-mail para cancelamento@cadastrocondo.com com sua solicitação. Em até 7 dias úteis, sua conta será desativada. Reservas em andamento devem ser transferidas para outro anfitrião antes do cancelamento.

2.3. Portaria/Síndico

Envie e-mail para cancelamento@cadastrocondo.com com a solicitação. O anfitrião principal será notificado.

Ao cancelar sua conta:

• Dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone) são anonimizados nas reservas associadas
• Identificadores genéricos são preservados para fins de auditoria, conforme exigência legal
• Login torna-se imediatamente impossível
• Notificações automáticas são interrompidas
• Reservas futuras agendadas são canceladas (no caso de anfitriões, transferidas)

O CadastroCondo reserva-se o direito de cancelar contas, com aviso prévio de 5 (cinco) dias, nas seguintes hipóteses:

• Violação dos Termos de Uso ou desta Política
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o cadastro
• Uso indevido da plataforma para finalidades não autorizadas
• Conduta ofensiva, discriminatória ou abusiva contra outros usuários ou equipe
• Tentativas de fraude, invasão ou comprometimento da segurança
• Inadimplência (no caso de planos pagos para anfitriões)
• Decisão judicial ou requisição de autoridade competente

Em casos de violação grave que coloquem em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários, o cancelamento poderá ser imediato e sem aviso prévio.

Após o cancelamento, mantemos apenas:

• Identificadores anonimizados de reservas por 5 anos (obrigação fiscal e auditoria)
• Logs de segurança por 12 meses
• Comprovante de exclusão da conta por 6 meses

Após o cancelamento, não é possível reativar a mesma conta. Caso queira voltar a usar o CadastroCondo, será necessário criar uma nova conta.

Se você discordar de um cancelamento por nossa iniciativa, pode contestar em até 30 dias enviando e-mail justificado para contestacao@cadastrocondo.com. Avaliaremos sua manifestação em até 15 dias úteis.

Caso o condomínio (representado pelo síndico) deseje cancelar a adesão ao CadastroCondo, basta solicitar por e-mail para adesao@cadastrocondo.com. A portaria e os anfitriões vinculados serão notificados. Reservas em andamento permanecem ativas até o check-out final.

Anfitriões com planos pagos têm direito a:

• 7 dias de arrependimento após contratação (devolução integral)
• Após 7 dias, sem reembolso proporcional para planos mensais
• Planos anuais: reembolso proporcional ao período não utilizado, descontada multa de 10%

Para dirimir controvérsias relacionadas a cancelamento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, conforme legislação consumerista aplicável.