1. Papel da plataforma
O CadastroCondo é exclusivamente intermediador tecnológico. NÃO atua como empregador, contratante, fiador ou avalista em qualquer relação entre usuários.
2. Anfitriões
São responsáveis pelas autorizações que concedem, pela veracidade dos cadastros que registram, pelo cumprimento das regras do condomínio onde atuam.
3. Hóspedes
São responsáveis pelas informações de cadastro fornecidas e pelo respeito às regras do condomínio durante a estadia.
4. Prestadores
São responsáveis pela veracidade dos dados informados, pela qualidade técnica dos serviços prestados e pelo cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas aplicáveis.
5. Empresas prestadoras
São responsáveis pela conduta de seus funcionários, pela documentação trabalhista regular e pelos serviços executados.
6. Condomínios e síndicos
São responsáveis pelas regras internas de acesso, pela operação da portaria e pela conformidade com legislação condominial.
7. Conflitos entre usuários
Conflitos contratuais, financeiros ou de qualidade entre anfitriões, hóspedes, prestadores e condomínios devem ser resolvidos diretamente entre as partes. O CadastroCondo pode fornecer logs operacionais mediante requisição judicial.
8. Selo Verificado
Indica conferência cadastral interna apenas. NÃO garante: idoneidade, qualificação técnica, antecedentes criminais, qualidade do serviço ou responsabilidade civil. A contratação é por conta e risco dos envolvidos.