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Documento jurídico

Termos e Condições de Uso

1. Aceitação

Ao usar o CadastroCondo você concorda com estes termos. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Conta

Você é responsável pela veracidade das informações e pela segurança da sua senha. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.

3. Conduta proibida

Não use a plataforma para: fraudes, atividades ilegais, abuso de outros usuários, sobrecarga da infraestrutura, engenharia reversa, ou violação de direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo, design, marca e código do CadastroCondo são protegidos. Você não adquire direitos sobre eles ao usar a plataforma.

5. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos ou apresentem comportamento suspeito.

6. Limitação de responsabilidade

Atuamos como intermediador tecnológico. NÃO somos responsáveis por: qualidade técnica dos serviços prestados, autenticidade absoluta de informações, relacionamento contratual entre usuários, danos materiais decorrentes de uso da plataforma. Veja política de responsabilidades para detalhes.

7. Foro

Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Aviso: Este documento é um modelo elaborado pelo time da plataforma e não substitui aconselhamento jurídico individual. Para questões específicas, consulte um(a) advogado(a). Última atualização: 13/02/2026.

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